Durante sessão realizada nesta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou o reajuste salarial de 6.5% para servidores municipais. O projeto do Executivo que aumenta o salário dos servidores públicos também vai contemplar a categoria de ativos, inativos e pensionistas da Administração Centralizada, Descentralizada e Fundacional.A votação que teve caráter de urgência foi unanimidade por parte dos nove vereadores presentes à sessão na tarde de ontem, que também aprovaram um abono de incentivo de R$ 50,00 aos agentes de Combate a Endemias lotados na Secretaria de Saúde.
EMENDA 58
Também na sessão dessa terça-feira (14), os vereadores manifestaram-se favoráveis ao aumento do número de cadeiras na próxima legislatura. O artigo 29 da Constituição com alterações da emenda 58 estabeleceu que em municípios com população entre 160 a 300 mil habitantes, o número de vereadores passará a ser de 21 ao invés dos 13 atuais que cumprem mandato nessa legislatura.
Indicado para relator do projeto que altera a Emenda, o vereador Wenceslau Junior ressaltou que além de ampliar a representatividade da população essa alteração irá permitir que os cidadãos tenham cada vez mais os seus direitos garantidos. Além disso, esse número está respaldado em dados do último censo do IBGE que quantificou a população do município em 204 mil e 667 habitantes, ressaltou o vereador.
ORÇAMENTO
Já começou a tramitar na Câmara Municipal de Itabuna o anteprojeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. De acordo com a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos do Legislativo que é presidida pelo vereador Solon Pinheiro, o procedimento inicial será a apresentação de emendas por parte de vereadores, comissões técnicas, entidades e cidadãos de um modo em geral.
Em seguida, haverá uma audiência pública e finalmente, a apresentação do parecer por parte do relator Milton Gramacho. A votação da LDO está prevista para o próximo dia 27 de junho, às 14 horas.
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