O secretário municipal da Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, garantiu na manhã de quarta-feira, dia 14, que não vai facilitar a vida de infratores que costumam descartar lixo ou entulho em áreas públicas. Também sofrerá punição quem abandona ou maltrata cães e gatos, proprietários que deixam seus animais de grande porte soltos nas ruas de Itabuna.
O tema já foi tratado durante uma reunião com os integrantes do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal. A pauta principal foi a elaboração de uma agenda de atividades para o combate a esses tipos de crimes.
Sobre o descarte em área pública, Humberto Mattos informou que a Prefeitura vai cumprir o que determina a Lei nº 9.705/98, que trata de crimes ambientais e prevê pena de três meses a um ano de reclusão. “Não se justifica uma ação dessa por parte da população, quando temos uma coleta regular de lixo em toda a cidade, com horários definidos, inclusive”, frisou o secretário.
Já na Lei nº 14.064/2020, que garante a proteção de animais domésticos, a punição é ainda mais rígida. Pode haver multa, perda da guarda do animal e reclusão de dois a cinco anos de prisão para o infrator. O titular da SESOP adiantou que para cumprir as citadas leis, o GOPA/GCM contará com todo o suporte não apenas de sua Secretaria, mas também de outros departamentos da Prefeitura e, principalmente da Guarda Civil Municipal.
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