JUSSARI: JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO MUNICIPAL

A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 001/2015, promovido pelo Município de Jussari para a contratação de novos servidores, bem como as nomeações ocorridas com base no certame. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas.

A decisão do juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana contra o Município; a empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela elaboração e aplicação das provas; além do prefeito do Município, Walnio Ribeiro Muniz.

Na ACP, o promotor de Justiça sustentou que diversas irregularidades foram detectadas, a exemplo de ratificações no edital e participação no concurso dos membros que compuseram a comissão permanente de licitação. Inocêncio de Carvalho destacou ainda que o resultado parcial do concurso, realizado em 2015, foi diferente do resultado final, que foi homologado.

Posteriormente, um resultado diferente foi publicado no site da empresa que realizou o concurso, sem que uma nova homologação fosse realizada. O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária a ser paga pessoalmente pelo prefeito.