O secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, informou que força-tarefa está “viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho”. A operação envolve as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), além do Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços, segundo Rui.
O Governo do Estado, também, reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos. De acordo com o secretário estadual da educação, Walter Pinheiro, a recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo.
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