O governo anunciou hoje medidas que tornarão mais rígida a concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro desemprego e seguro defeso. A mudança afetará apenas futuros beneficiários do INSS e do setor público, e não atingirá os atuais usuários. O objetivo é obter uma economia de R$ 18 bilhões por ano, ou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. Para isso, duas medidas provisórias serão enviadas ao Congresso segundo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante.
Durante a apresentação das medidas, ele afirmou que elas irão corrigir algumas distorções dos programas e, portanto, não contrariam as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de não mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Mercadante estava acompanhado do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da atual titular, Miriam Belchior, além do ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas.
Seguro desemprego mais difícil
A principal mudança será no seguro desemprego, que apesar de o país registrar as mais baixas taxas de desemprego do mundo, continuava crescendo para níveis recordes. O governo ampliou o tempo que o trabalhador terá de esperar para pedir o benefício, para eliminar os acordos em que o funcionário pedia para ser dispensado em um lugar, passar a receber o seguro e ao mesmo tempo trabalhar em outro lugar sem comunicar o governo. O período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação, e para 12 meses na segunda. A partir da terceira, o prazo cai para seis meses.
Abono do PIS/Pasep menor
No caso do abono salarial do PIS/Pasep, pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de acordo com seu aniversário, haverá carência de seis meses de trabalho. Hoje, esse prazo é de apenas um mês no ano de referência. O valor passa também a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, e não mais um salário mínimo integral.
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