A partir das diversas denúncias feitas pela sociedade civil organizada, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para investigar as constantes reclamações referentes ao atraso de pagamentos dos salários dos professores e demais profissionais de Educação.
O Ministério Público, através do procurador Rafael Henrique Tarcia Andreazzi, oficiou o prefeito Francisco Brito e o secretário de Educação, Jurailton Alves Abreu. Também foi requisitada a apresentação, no prazo de 10 dias, de diversos documentos para prestação de informações.
O MP solicitou ainda uma relação com os nomes de todas as escolas públicas pertencentes à rede de ensino do município, assim como o nome dos ocupantes dos cargos de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica e docência, indicando a modalidade de ensino em que atuaram durante o período investigado, o cargo, a função a lotação e a remuneração (mês a mês), bem como dos demais profissionais da Educação.
A relação deve ser assinada pelo responsável pela elaboração e pelo secretário de Educação.
O Ministério Público, através do procurador Rafael Henrique Tarcia Andreazzi, oficiou o prefeito Francisco Brito e o secretário de Educação, Jurailton Alves Abreu. Também foi requisitada a apresentação, no prazo de 10 dias, de diversos documentos para prestação de informações.
O MP solicitou ainda uma relação com os nomes de todas as escolas públicas pertencentes à rede de ensino do município, assim como o nome dos ocupantes dos cargos de direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica e docência, indicando a modalidade de ensino em que atuaram durante o período investigado, o cargo, a função a lotação e a remuneração (mês a mês), bem como dos demais profissionais da Educação.
A relação deve ser assinada pelo responsável pela elaboração e pelo secretário de Educação.
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