Quem jogar lixo não chão em Salvador, a partir de dezembro, poderá ser punido no bolso com multas que podem variar de R$ 67,23 a R$ 2.016,90., segundo a presidência da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb). O decreto que regulamenta a Lei 8.512/2013 deverá ser publicado até o final deste ano pelo prefeito ACM Neto, segundo matéria d´A Tarde.
A publicação do decreto, porém depende da contratação de 40 profissionais para fiscalizar os “porcões”. O valor da multa ainda será definido, mas haverá ação educativa.
O “porcão” receberá advertência ao ser flagrado. A multa virá em caso de reincidência. O cidadão ainda poderá responder, judicialmente, por crime ambiental.
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