A política de austeridade, seriedade e transparência na utilização do dinheiro público, executada por determinação do prefeito Claudevane Leite na gestão municipal de Itabuna, tem permitido à Prefeitura manter em dias os seus compromissos com fornecedores, funcionários e prestadores de serviço, bem como o pagamento de empréstimos, contribuições sindicais e de operadoras de plano médicos-odontológicos consignados em folha de pagamento.
De acordo com demonstrativo financeiro da Secretaria da Fazenda, entre janeiro e outubro, a Prefeitura pagou exatos R$ 8.770.509,95 em consignados dos servidores da Administração, Educação, da Assistência Social e Fundeb. Os valores, descontados na folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, são repassados aos agentes financeiros, entidades de classe e operadores de planos de saúde. O valor de janeiro passado inclui débitos deixados pela administração anterior.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, existe uma preocupação constante do governo em manter em dia seus compromissos, principalmente com os servidores. "Porém, isto só está sendo possível por conta da determinação do prefeito Vane de exigir da Secretaria da Fazenda e as demais unidades do governo, austeridade, seriedade e transparência na aplicação dos recursos e um relacionamento ético com servidores e fornecedores", argumenta.
Marcos Cerqueira observa que, no passado, servidores passavam constrangimentos tendo seus nomes negativados junto às instituições de proteção ao crédito, pela retenção indevida de valores. Hoje, acrescenta o secretário, existe um compromisso do governo em manter uma relação respeitosa com o funcionalismo municipal, buscando pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, inclusive o 13º, e repassando às instituições de crédito valores descontados em folha.
Em paralelo à manutenção dos pagamentos, a Prefeitura de Itabuna também está criando novas regras e implantado um moderno sistema operacional para a contratação de empréstimos bancários consignados em folha pelos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município. Por meio do Decreto nº 10.528, de 24 de julho de 2013, as secretarias de Administração, de Assuntos Governamentais, da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município, dispõem sobre as normas e procedimentos a serem adotados no processo.
Ao justificar a necessidade de regular as consignações, o procurador Geral do Município, Harrison Ferreira Leite, observou que, por se tratar de um procedimento de muita responsabilidade e sob riscos de erro na sua operacionalização, que pode ou não configurar-se como uma prática de crime. "Portanto é necessário que sejam estabelecidas regras que devem ser respeitadas e cumpridas integralmente por todos os envolvidos, ou seja, servidores, prefeitura e agentes financeiros", comentou.
"Com as normas que ora estão sendo estabelecidas e com o novo sistema operacional que a Prefeitura acaba de implantar no setor de Recursos Humanos, a administração municipal está criando mecanismos que evitarão, por exemplo, que pessoas possam burlar a margem consignável para contrair empréstimos para além do valor permitido", disse Harrison.
Pelas novas regras, os valores das consignações compulsórias somados aos valores das consignações facultativas e das resultantes da utilização do cartão de crédito e/ou débito, não poderão ultrapassar a 60% da remuneração básica de cada servidor. O procurador ressalta que as normas estabelecidas em decreto pela Prefeitura foram encaminhadas para análise dos bancos, que por sua vez, estão efetivando convênios com o município. "Estamos aguardando a finalização deste procedimento para que o sistema de consignação seja liberado e os servidores possam utilizá-lo", concluiu Harrison Leite.
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