A Justiça em Ilhéus obrigou o prefeito Jabes Ribeiro (PP) a recontratar funcionário concursado demitido no início deste mês. A ação foi movida por um concursado. O juiz substituto da 2ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, além de determinar a readmissão do agente de trânsito concursado Ronaldo Alves da Silva, também ordenou o pagamento dos dias em que o funcionário ficou afastado por força do decreto do prefeito ilheense, revela o blog Agravo.
O município pode pagar multa de R$ 500,00 por dia, caso não cumpra a decisão judicial. Ronaldo Alves da Silva foi aprovado em concurso em 2011, homologado no dia 28 de fevereiro do ano passado, antes do período eleitoral, ressalta o advogado José Zacarias, que atuou na ação movida pelo funcionário demitido.
O magistrado, na decisão, também rebateu argumento utilizado pelo prefeito ilheense para a demissão, o de aumento de despesa. Cita que o concurso foi homologado e existia dotação orçamentária específica para as novas contratações. Cerca de 70 funcionários concursados foram demitidos por Jabes nos primeiros dias de governo.
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