O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (20) a resolução número 4, que consolida ações do chamado “Pacto pela Saúde” e determina que todos os municípios brasileiros detenham o comando único da saúde.
O documento firma as diretrizes de transição entre os procedimentos previstos na Portaria nº 399 do Ministério da Saúde, que divulgou o pacto. De acordo com o secretário da Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, a publicação oficial significa que o município recupera a gestão plena, perdida em 2008, quando o controle dos serviços de média e alta complexidade do SUS passou para o Estado.
A situação gerou graves prejuízos para a comunidade local, pois se registrou queda na oferta de atendimento em diversas especialidades. Houve ainda aumento das filas e dificuldades para clínicas, hospitais e laboratórios particulares contratados pelo poder público. Alguns desses estabelecimentos se encontram na iminência de fechar as portas.
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