Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram resgatados em uma fazenda em Santa Cruz Cabrália, vizinho a Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, durante operação realizada no início de março e mantida em sigilo. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil, que realizaram a inspeção com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Uma audiência, realizada na última quinta-feira (5) com o proprietário da fazenda para propor o pagamento das rescisões e multas, terminou sem acordo. Com isso, o MPT irá propor ação na Justiça do Trabalho e encaminhar queixa crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário.
Segundo o procurador do MPT Italvar Medina, que acompanhou a inspeção, a equipe encontrou na Fazenda Tucum “condições de vida altamente degradantes”. “A casa fornecida pelo proprietário não tinha água encanada, nem eletricidade. Os meninos bebiam água do mesmo rio usado pelos animais e que era armazenada em pote de lubrificante, satisfaziam as necessidades fisiológicas no mato, dormiam sobre colchões colocados diretamente sobre o chão e sem roupas de cama apropriadas. Não havia sequer local adequado para guarda de roupas pessoais, nem de alimentos, de modo que carnes estavam penduradas com pregos nas paredes e expostas aos insetos”.
A procuradora Geisekelly Marques, responsável pelo inquérito aberto no MPT para apurar o caso, afirmou que “a situação encontrada na Fazenda Tucum seria lamentável para qualquer trabalhador, mas o fato de as vítimas serem adolescentes torna os fatos ainda mais graves. Eles estavam submetidos a uma das piores formas de trabalho infantil, que o Brasil se comprometeu a banir perante a comunidade internacional”.
Conforme o auditor-fiscal Alison Carneiro, as condições de trabalho, moradia e higiene a que os menores estavam expostos eram péssimas. Os jovens estavam sendo expostos a diversos riscos ocupacionais, que comprometiam o seu desenvolvimento físico, mental e social, segundo ele. “Todo menor tem direito a uma proteção integral, e a Constituição Federal impõe a todos – Estado, família, sociedade e empregadores – o dever de resguardar essas pessoas em desenvolvimento”.
A auditora-fiscal Lidiane Barros destacou que os adolescentes possuíam “inúmeras marcas de arranhões, quedas e cortes decorrentes arame farpado e espinhos”, supostamente pelo desempenho das atividades profissionais na fazenda. “O empregador irá responder pelas infrações administrativas decorrentes da ação do Ministério do Trabalho e, posteriormente, um relatório de fiscalização será encaminhado para os demais órgãos, para que eles possam dar prosseguimento à persecução penal”.
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