Depois da retirada de camelôs da avenida Cinquentenário visando a requalificação da área do comércio e da intensificação da fiscalização para disciplinar o horário de carga e descarga de veículos pesados na área do comércio, melhorando a mobilidade urbana, o prefeito Fernando Gomes encaminhou para o legislativo itabunense um projeto de lei que institui o programa Itabuna Limpa. O projeto visa orientar, disciplinar e conscientizar a população quanto ao descarte de resíduos sólidos, sobretudo o lixo urbano, através de ações integradas entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada, com sanções para pessoas jurídicas (empresas) que lançarem lixo fora dos horários e padrões regulamentados após o decreto.
Entre os objetivos do Itabuna Limpa estão: a preservação da limpeza urbana, a garantia do bom estado das áreas de lazer e logradouros públicos, além de promover o aumento do número de lixeiras na cidade e de estimular a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal. O projeto prevê ainda a redução de despesas do município com a instalação e manutenção de lixeiras públicas e o estimulo às parcerias público-privadas
A proposta inclui ações educativas e mobilizações visando conscientizar à população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde pública. Ao governo municipal vão competir ações de prevenção de alagamentos produzidos por bocas de lobo entupidas em razão do lixo lançado em vias públicas. O projeto prevê também multas para moradores da área urbana e empresas que lancem lixo em vias públicas, calçadas e locais não autorizados.
O projeto tem 14 artigos, sendo o primeiro deles proibindo aos empresários, moradores e visitantes jogar lixo nos logradouros públicos. O lixo deve ser depositado em equipamentos destinados para este fim e em caso desrespeito às normas estabelecidas será estabelecida uma multa cujo valor será calculado em função da quantidade do descarte irregular e do impacto ambiental.
Outra proposta prevê que a prefeitura poderá realizar campanha para que pessoas físicas, entidades sociais e empresas privadas assumam custos para a compra a instalação de lixeiras nas ruas da cidade, podendo na parte externa das mesmas fazer propaganda do seu comércio ou negócio de forma adesiva. As lixeiras terão uma distancia mínima de 100 metros entre si.
O projeto estabelece que compete ao executivo estabelecer, por meio de decreto regulamentador, regramento específico para grandes geradores de resíduos sólidos, assim considerados os proprietários ou possuidores de estabelecimentos públicos, institucionais de prestação de serviços, comerciais ou industriais geradores de resíduos sólidos no volume superior a 500 metros diários, em especial quanto à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados, ficando os mesmos dispensados do pagamento de Taxa de Limpeza Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário