segunda-feira, 19 de setembro de 2016

ITABUNA: FERNANDOGOMES SOFRE NOVA DERROTA NA JUSTIÇA ELEITORAL

Fernando: nova derrota eleitoral.

O ex-prefeito Fernando Gomes sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral neste domingo (18). Após ter o pedido de registro de candidatura a prefeito de Itabuna negado há uma semana, Fernando entrou com recurso contra a sentença da juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Almeida de Andrade. Perdeu, novamente.
Hoje, a magistrada rejeitou embargo de declaração interposto pela defesa de Fernando, que, no último domingo (11), teve negado pedido de registro de candidatura por estar enquadrado como ficha-suja.
Fernando teve prestação de contas de convênio reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o torna inelegível por oito anos (confira mais abaixo). As reprovações dizem respeito a aplicação de verbas em áreas vitais como saúde e educação.

MANOBRA JURÍDICA

Rosineide Almeida de Andrade registra em sua sentença de hoje não haver “qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material” em sua decisão do último dia 11, quando negou o registro de candidatura. “Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante [Fernando] que, discordando da abordagem feita pela sentença proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior [Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador]“. E completa: “Persiste a sentença, tal como foi lançada”.
Na sentença de domingo (11), a juíza assinalou irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em 1999 e em 2000. As irregularidades foram caracterizadas como insanáveis. A magistrada reforça que os acórdãos do TCU e uma resolução do TCE descrevem “atos dolosos” cometidos na gestão do ex-prefeito.

EMPRESAS FANTASMAS

Rosineide também reforça que “a delegação de competência” a secretários municipais não exclui a responsabilidade do prefeito “como ordenador de despesas”. Os tribunais do Estado (TCE) e da União (TCU) condenaram o ex-prefeito, dentre outros motivos, por desvio de verba e uso de empresas fantasmas nas áreas da saúde, da educação e saneamento básico. Empresas fantasmas eram usadas, por exemplo, para supostas compras de remédios, no que ficou conhecido como Máfia dos Medicamentos.

NOVA ELEIÇÃO

Após nova derrota na 27ª Zona Eleitoral, o ex-prefeito deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na capital baiana. Caso também perca em Salvador, Fernando ainda terá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para recorrer. Ele até poderá ser votado. Caso vença a eleição, o candidato democrata não assumirá se perder nas duas últimas instâncias. Neste caso, Itabuna deverá ter nova eleição.
Se a decisão sair somente após 1º de janeiro, o município seria governado pelo próximo presidente da Câmara de Vereadores, a ser definido no primeiro dia de 2017, até que o prefeito seja escolhido pela população, de acordo com a legislação eleitoral.

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