Sartori apresenta projeto de lei para privatizar ensino público gaúcho

Tramita desde o começo de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), projeto de lei do governador José Ivo Sartori (PMDB) que estabelece Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação pública gaúcha. O PL 103\2015 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do deputado estadual Ciro Simoni (PDT). Se aprovada, a nova legislação irá flexibilizar a gestão das escolas da rede estadual com a iniciativa privada.

A intenção do governo Sartori é criar o programa “Escola Melhor: Sociedade Melhor” que prevê ‘alcançar contribuições financeiras para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública Estadual’. As pessoas físicas ou jurídicas podem doar materiais didáticos, fazer reformas físicas e investir em infraestrutura tecnológica (wi-fi, notebooks). Podem também fazer intervenções pedagógicas por meio de palestras e ‘outras em acordo com a direção e Conselho Escolar’. Em contrapartida, podem fazer publicidade e propaganda das suas iniciativas nas escolas.

A proposta é vista como uma privatização do ensino público pelo segundo vice-presidente do Cpers, Luiz Veronezi.“O governo tem dito que é um projeto que não divide a responsabilidade com as empresas, apenas uma permuta de investimento por publicidade. Mas a educação é investimento e não gasto. Repassar à iniciativa privada qualquer possibilidade de gestão é mudar o sentido da educação pública”, afirma.

O estado tem que ser responsável e garantir o direito constitucional de acesso à educação de qualidade. No entanto, os déficits financeiros e dívidas públicas tem levado os agentes públicos a optarem pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) em várias áreas. No caso da educação, a primeira escola construída pela iniciativa privada foi inaugurada pela Prefeitura de Minas Gerais.

Receita Yeda Crusius de governar

“Algumas escolas foram ajudadas nesta época, mas em outras, ocorreram problemas porque a empresa queria dar a linha para a escola. Isso é obrigação da escola. Não é a lógica do mercado que rege o ensino. Não formamos cidadãos para mão de obra barata. A escola é espaço de aprendizagem e de cidadãos críticos. O Sartori está repetindo a receita da Yeda com a Agenda 2020 em que a Gerdau e outras empresas norteavam a governança do estado. Isto já nos mostrou que é uma experiência que pouco contribui para o desenvolvimento”, critica o segundo vice-presidente do Cpers, Luiz Veronesi.No Rio Grande do Sul, parcerias com instituições privadas foram ensaiadas no governo de Yeda Crusius (PSDB). Em 2006, a ex-governadora lançou o projeto “Jovem de Futuro – Qualidade Total no Ensino Médio”, uma parceria firmada entre o governo gaúcho e o Instituto Unibanco. O programa foi implantado em 25 escolas exclusivamente de Porto Alegre e Região Metropolitana, escolhidas pelo governo e pelo banco. A instituição financeira repassava anualmente R$ 100 por aluno regularmente matriculado. A justificativa dada por Yeda Crusius na época foi que o projeto ‘contribuiria para a melhoria do atendimento educacional oferecido nas escolas’.

O governo de José Ivo Sartori herdou do governo Tarso Genro um total de 1.494 escolas reformadas nos últimos quatro anos. O contencioso de 1.000 reformas não realizadas por governos anteriores também foi atualizado no governo Tarso. No entanto, o esperado Plano de Necessidade de Obras (PNO) que garantiria a reforma de 388 escolas só conseguiu concluir 11 delas até o final de 2014. Outros 128 projetos em elaboração poderiam ser feitos se o governo estadual obtivesse novas fontes de financiamento.

“O modelo neoliberal na educação com o auxílio de empresas para obras é arriscado por que desobriga o estado a investir e facilita o descaso com a coisa pública. Tivemos uma experiência no Chile com a iniciativa privada na educação pública que teve um crescimento e depois decaiu. O problema financeiro, alegado pelo governo atual só existe da porta do Palácio para fora, porque do Palácio para dentro aprovaram o aumento dos próprios salários já nos primeiros atos de governo”, critica o vice-presidente do Cpers.

A experiência internacional com as PPPs

Bandeira de diversos gestores quando candidatos, a educação pública de qualidade tem colaboração direto da iniciativa privada em diversos países. Segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Tribunal de Contas da União (TCU) as experiências na Inglaterra, Irlanda e Portugal foram consideradas positivas devido à expertise destes países com sistemas de controle e nas parcerias com o terceiro setor.

Conforme pesquisa realizada pelo próprio Tesouro do Reino Unido indicou que 80% dos usuários de serviços entregues nestes países por meio de PPPs estão sempre ou quase sempre satisfeitos. Outro relatório, publicado em 2002, indicou que 76% desses projetos foram entregues em tempo e/ou antecipados. As pesquisas relataram também que 78% dos projetos permaneceram nos limites do orçamento público.

No entanto, controvérsias suscitaram debates calorosos nestes países ao longo da implantação das PPPs. Antes do fim dos anos 80, o aumento das despesas do governo britânico, por exemplo, coincidiu com a diminuição dos gastos públicos essenciais, sugerindo que os necessários investimentos no setor público haviam sido substituídos pelas PPS.