terça-feira, 4 de junho de 2013

Sky poderá receber multa diária, ser impedida de vender novas assinaturas e até deixar de operar no país



A Sky, operadora de TV paga via satélite (DTH), ingressou na justiça contra a deliberação tomada pelo conselho diretor da Anatel, no dia 09 de maio, para que carregasse os 14 canais abertos de TV que formam rede nacional. Em seu pedido, a operadora queria ser dispensada desta obrigatoriedade - que é cumprida por todos os outros competidores seus-. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, o juiz concedeu liminar suspendendo os efeitos da cautelar até a manifestação da Anatel, o que irá ocorrer na data de hoje (dia 04 de junho). Valente acredita que a Anatel vai conseguir derrubar a liminar e a empresa passará a ter, novamente, os 10 dias (que se encerravam em 06 de junho) para cumprir a determinação da agência. Caso contrário, afirmou Valente, a operadora sofrerá punições. Segundo Valente, se a Sky não cumprir o que determina a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), após a decisão deste recurso à justiça, a Anatel irá adotar sanções que começarão com multas diárias, passando por proibição de comercialização de novos pacotes, até a proibição da operação. "Espero que não precisemos utilizar todos esses instrumentos", afirmou o conselheiro.

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