A procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna acionou judicialmente o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, pela demissão ilegal de 79 concursados aprovados em concurso público contratados em 2012. A ação da procuradora Cláudia Soares tenta reverter as demissões.
Logo após assumir, o prefeito Jabes Ribeiro anulou as contratações, sob a alegação de aumento de despesas acima do teto permitido por lei (54% das receitas). As contratações tinham sido feitas pelo ex-prefeito Newton Lima no cumprimento de termo de ajustamento com o MPT.
A procuradora enfatiza que Jabes não conseguiu apresentar “qualquer documento que comprovasse a justificativa” de aumento de despesa. Ela acrescenta, ainda, as 11 contratações, em abril, de funcionários demitidos no início do ano.
Dentre os pedidos, além de indenização por dano moral coletivo e multa de R$ 5 mil por servidor prejudicado, inclui-se a proibição de exoneração, demissão ou dispensa de qualquer servidor concursado “sem a instauração de inquérito administrativo que permita o amplo direito de defesa”.
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