Prefeitura diz que vai exigir cumprimento da Lei que proíbe animais soltos na rua

A Prefeitura de Itabuna informou que vai exigir o cumprimento da Lei que proíbe animais soltos nas vias públicas e vai aplicar sanções aos criadores ou proprietários que desrespeitarem a Lei Municipal n° 1.331/1985. O assunto foi tema de reunião entre o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Antônio Carlos Carvalho, e o coordenador da Divisão de Controle de Zoonoses de Itabuna - CCZ, Waldemar Oliveira da Fonseca, com um grupo de pequenos criadores na última quarta-feira (24).

Nos últimos anos, animais de portes diversos, a exemplo de cavalos, burros, bois e vacas, bodes e cabras têm sido criados em quase todos os bairros e até em áreas do centro da cidade, causando transtornos para motoristas e pedestres e até provocando acidentes com vítimas fatais, principalmente em bairros como São Caetano, Fátima, Fonseca, Novo Jaçanã, Santo Antônio, São Judas, Ferradas, Urbis IV e Novo São Caetano.

O coordenador do CCZ, veterinário Waldemar Oliveira, disse que chegou a hora de acabar com a desordem causada com a criação de bovinos, equinos e suínos nas ruas de Itabuna.  Mas, antes de adotar as medidas previstas em Lei, os criadores e proprietários estão sendo informados para que recolham e mantenham os bichos em lugares cercados e longe das vias públicas.

Doenças

O diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Antônio Carlos Carvalho, destacou que Itabuna é um município com mais de 205 mil habitantes e não comporta mais tantos animais atrapalhando o trânsito e sendo fonte de transmissão de doenças para as pessoas.  “No caso dos bovinos, por exemplo, que comem todo o tipo de lixo, as pessoas podem ser contaminadas ao consumir carne e leite. Isso é também uma situação de risco à saúde pública”, alertou.

Durante a reunião os criadores foram alertados de que a Lei Municipal determina a preensão dos animais encontrados em via pública e a cobrança de diária do equivalente a R$ 161,25 por cada um deles. As medidas para fazer cumprir as normais legais começam a ser colocadas em práticas a partir de maio.

 A cada apreensão, o animal será ferrado pelo Centro de Controle de Zoonoses e somente será liberado após pagamento de diária pelo criador. Somente serão tolerados três recolhimento. Depois disso, o animal se tornará propriedade do município, como prevê a lei, que pode até sacrificá-lo.