sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Maceió não terá Lei Seca no dia da eleição - A venda de bebidas alcoólicas está liberada




Ao contrário de outros anos, Maceió não terá proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no próximo domingo (7), quando ocorrem as eleições para prefeito e vereadores. A decisão foi consenso entre os juízes das quatro zonas eleitorais da capital, que argumentam pela dificuldade de fiscalização e execução da chamada Lei Seca.
Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Gilmar Batinga, a determinação para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas é feita por meio de portarias dos juízes eleitorais, o que não aconteceu este ano. "Como não há nenhuma determinação dos magistrados, essa prática não será fiscalizada pela polícia, que terá seu foco voltado inteiramente para as questões ligadas ao pleito", ressaltou o oficial.
O argumento dos magistrados para não baixar as portarias foi justamente a dificuldade de fiscalização da lei, já que em outras eleições, apesar das proibições, era comum presenciar pessoas bebendo em bares e restaurantes. "Não adianta publicar uma norma que não será cumprida", resumiu o juiz da 54ª Zona Eleitoral, Domingos Neto.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a decisão de adotar a Lei Seca é do juiz da zona eleitoral. Algumas cidades do interior já tiveram a portaria de proibição publicada, a exemplo de Arapiraca, Tetônio Vilela, Junqueiro e Flexeiras.

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