quinta-feira, 4 de outubro de 2012

DILMA VETA EMENDA QUE ROLARIA DÍVIDA DOS CACAUICULTORES




A presidente Dilma Rousseff vetou emenda que prorrogava para dezembro de 2013 o prazo de pagamento dos débitos de cacauicultores na obtenção de empréstimos. A presidente vetou os artigos 13 e 42 da Lei 11.775, que se referiam à liquidação antecipada das operações de crédito rural e prorrogação do prazo de pagamento das dívidas para o fim do ano que vem.
A legislação de 2008 estabelece medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de débitos de operações de crédito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), cujo risco parcial ou integral é do Tesouro Nacional, Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento da Bahia, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
O governo argumenta, entre outros pontos, que a ampliação de negociação já realizada em programas anteriores demandaria novo e excessivo desconto, o que representaria impacto de R$ 2,3 bilhões ao Tesouro Nacional. Além disso, a proposta de prorrogar o prazo geraria dificuldades operacionais e desordem dos processos de renegociação em curso. Informações do Valor Econômico.

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