Juiz determina afastamento de todos os vereadores de Itabuna, na Bahia
O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime de Itabuna, município da região sul da Bahia, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e determinou o afastamento de todos os 13 vereadores da Câmara da cidade. Os vereadores e outros 14 funcionários da Câmara Municipal são suspeitos de improbidade administrativa. "A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais", explica o juiz Antônio Carlos Moraes.
Entre os políticos afastados estão Vane do Renascer, do PRB, eleito para o cargo de prefeito a partir de 2013, e Wenceslau Júnior, do PC do B, escolhido como vice. Segundo o juiz Antônio Carlos, o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. "Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo", pontua o juiz.
Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara da cidade.
"Os papéis relacionados a pagamento de diárias de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão sendo reunidos. Os vereadores estão proibidos de entrar no prédio da Câmara. Agora eles vão ser intimados para contestação e devem apresentar a defesa em até 10 dias", diz o promotor do caso, Inocêncio Carvalho, que participa da operação nesta manhã.
Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública está o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado, mas o G1 não conseguiu localizá-lo para comentar a decisão. O consultor jurídico da Câmara, Paulo Menezes, falou em defesa do grupo. "É uma perseguição aos vereadores da casa, as diárias desse processo já estão devidamente comprovadas. Esta é a segunda vez que um juiz defere o afastamento e o Tribunal de Justiça revoga. Os vereadores vão impetrar uma ação junto ao TJ pedindo a suspensão da liminar. O juiz não analisou o mérito do processo, muitos vereadores não apresentaram defesa porque ainda estão no prazo", afirma.
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