quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Justiça libera candidatura de ex-prefeito de Itacaré



O ex-prefeito de Itacaré e candidato novamente no pleito deste ano, Jarbas Barbosa (PSB), está apto perante à Justiça Eleitoral para tentar retornar ao poder. O prefeiturável teve o pedido de candidatura deferido nesta última terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O ex-gestor foi barrado pelo juiz da 203ª Zona Eleitoral, Eduardo Gil Guerreiro, já que teve as contas durante os exercícios de 2004, 2006, 2007 e 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O político recorreu em segunda instância e, em sua decisão, a Corte julgou procedente o recurso interposto por ele. “Por se reconhecer que, em se tratando de contas anuais de prefeito, a competência para o seu julgamento é da respectiva Câmara Legislativa, o que não se verificou na espécie, não havendo que se falar, portanto, na incidência da hipótese de inegibilidade prevista no art 1º, I, da LC 64/90”, decidiu a maioria dos magistrados do TRE-BA.

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