Nesta terça-feira (7), o Brasil comemora seis anos de criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Maria teve que apelar para corte interamericana de Direitos humanos. Seu esforço foi convertido em lei e tem beneficiado milhares de brasileiras.
Dentre as várias mudanças promovidas pela lei esta o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, a conscientização dos direitos da vítima que sofre esse tipo de agressão e a criação de um sistema de amparo a essas vítimas, com equipe interdisciplinar e delegacias especializadas no atendimento à mulher.
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