Em correspondência enviada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o governo da Bahia apresentou uma contraproposta, na manhã desta quinta-feira (2), para a realização de um acordo final para encerrar a greve dos professores. No documento, foram citadas cláusulas econômicas contidas na proposta de intermediação do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre os itens, destaca-se que, além dos reajustes salariais concedidos à categoria este ano, que variam de 6,5% a 11,5%, o governo irá conceder a todos os professores licenciados da carreira do Magistério, por meio de curso de atualização de práticas pedagógicas, promoção com ganho de 7% em novembro de 2012, e nova ascensão, também com ganho de 7%, em março de 2013. Pela contraproposta, o Estado encaminhará para revogação o artigo 3º da Lei 12.364, de 25 de novembro de 2011, que prevê reajuste de 3% e 4% para os meses de outubro de 2013 e de 2014, respectivamente. Qualquer reajuste salarial linear concedido aos servidores públicos, contemplará os professores. Entre as exigências do governo expressas no documento enviado à APLB - com cópia para o MPE, TJ-BA e Ministério Público do Trabalho – para que a proposta seja efetivada, estão a necessidade de “a assinatura de concordância entre as partes”, “o compromisso do sindicato em suspender imediatamente o movimento reivindicatório” e de “os professores cumprirem o calendário de reposição das aulas”.
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