Decreto permite substituir servidores federais em greve por equivalentes estaduais

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais. Segundo o texto, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes”. Com a norma, será possível, por exemplo, substituir servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos por funcionários das vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais. Informações do G1. BN