quarta-feira, 25 de abril de 2012

Reajuste do Servidor em tramitação


Um projeto do Executivo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da administração municipal foi encaminhado à Câmara Municipal de Itabuna para ser apreciado em regime de urgência. O governo municipal pretende reajustar o funcionalismo com um percentual de 5.5%, ainda que justifique que a proposta "não é condizente com o merecimento dos servidores". O projeto que já começou apreciado pelos vereadores terá como relator Wenceslau Junior. Outro projeto do Executivo que também será objeto de apreciação pelos vereadores é um anexo ao projeto de lei do Código de Obras do Município de Itabuna que dispõe sobre novas diretrizes para o Parcelamento do Uso do Solo Urbano. O Executivo justifica sua propositura ressaltando que "é uma inovação, trazendo para os licenciamentos relativos a novos parcelamentos uma dimensão ambiental", assinalando porém, "que não trata especificamente de uso e ocupação do solo tendo em vista que estas normas já estão reguladas no Plano Diretor Urbano". O vereador Raymundo Pólvora foi escolhido para relator dessa matéria.

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