Todas as categorias do funcionalismo estadual terão reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo e em tramitação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência. As tabelas por categoria, especificando como ficarão os vencimentos básicos e as gratificações em cada caso, serão publicadas em portaria da Secretaria da Administração, assim que o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Jaques Wagner, momento em que o reajuste será pago retroativamente.
O único caso especial é o da Polícia Militar, cujo reajuste no mesmo percentual de 6,5%, também retroativo a janeiro, foi inserido em projeto de lei específico que trata ainda do cronograma de implementação da Gratificação por Atividade Policial (GAP), nos níveis IV e V. O projeto prevê que a GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013, e que a GAP V será paga em 2014 e 2015.
De acordo com a Saeb, no projeto do reajuste geral as tabelas inseridas nos anexos referem-se à seqüência de artigos que tratam da alteração da estrutura remuneratória de carreiras específicas, de forma a viabilizar, com o reajuste, a equiparação do vencimento básico ao salário mínimo.
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