O deputado federal Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, já conseguiu 100 das 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar a PEC do casamento gay na Câmara. A PEC do casamento gay que Jean quer propor pretende mudar o parágrafo 226 da Constituição que diz que “para fins de proteção do Estado” somente é permitida a união civil e o casamento entre homem e mulher. A PEC alteraria esse texto para permitir a união civil e o casamento civil entre duas pessoas (independente de sexo). Caso Jean consiga as demais assinaturas, a PEC começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde terá que por todas as Comissões da Casa antes de ir a plenário. No plenário, a PEC terá de ser aprovada por dois terços do Congresso (342 deputados) e ainda ser sancionado pela Presidenta.
Vale lembrar que a Frente Parlamentar LGBT conta com 175 parlamentares, entre deputados e senadores, número suficiente para garantir a abertura da PEC, caso todos topem assinar a petição.
Nada disso tem a ver com casamento religioso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário